"O nome carrega consigo os reflexos morais e atributos pessoais do indivíduo. É, pois, depositário da imagem pública da pessoa, trazendo consigo as impressões da coletividade sobre o seu portador.
Pelos motivos expostos, entende-se nos dias de hoje que o nome é Direito Fundamental da Pessoa Humana; de todo ser humano. Constitui Direito da Personalidade de natureza moral: atributo inerente à pessoa que se projeta nas relações sociais."
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